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4039693-61.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4039693-61.2026.8.26.0114/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARINA AMORIM GUEDES (Pais) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB SP354269) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SP356823) AUTOR: TAINA AMORIM GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB SP354269) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SP356823) AUTOR: TALIRES PEDROSA GUEDES PAFFARO ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB SP354269) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SP356823) AUTOR: TAMIRES PEDROSA GUEDES AMORIM ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB SP354269) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SP356823) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque o endereço do imóvel objeto da ação pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Assim, redistribuam-se os autos imediatamente ao Foro Regional de Vila Mimosa. Intime-se. Campinas, 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros

    Processo 4039693-61.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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