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Publicações do processo
4039601-83.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4039601-83.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 04/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4039601-83.2026.8.26.0114/SP AUTOR: ANDRE BELMONT PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOULART SOUZA (OAB SP288117) ADVOGADO(A): ANA PAULA BRAGA (OAB SP492675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária; 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta), pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução nº 963/2025 e indicado no manual "CUSTAS INICIAIS - EPROC PARA ADVOGADO", sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Na hipótese, o não recolhimento das custas iniciais enseja na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. Registra-se que, sendo a citação da(s) ré(s) realizada via DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), não se faz necessário o pagamento de despesas postais (Provimento CSM nº 2.799/2025). 2-No mais, pelo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia do documento pessoal com foto, cópia de seu comprovante de endereço, cópia da certidão de óbito em nome de FREDERICO BELMONT PEREIRA, bem como, comprovante formal de entrega/ciência da notificação expedida no ev. 1 – anexo 8. 3-Cumpridos os itens anteriores, tornem conclusos com urgência. Int. Campinas, 04/09/2026
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