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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4039568-93.2026.8.26.0114/SP AUTOR: MOGMIG COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAMILA BOLZANI CASELI (OAB SP282969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade processual, providencie a pessoa jurídica requerente a juntada, em 15 (quinze) dias, das duas últimas declarações de imposto de renda, do balanço patrimonial assinado pelo contador responsável referente ao período dos dois últimos meses e dos extratos de todas as contas bancárias da pessoa jurídica nos últimos dois meses, sob pena de indeferimento, cadastrando-os como documentos sigilosos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção ou cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade, recebimento da inicial, bem como análise do pedido de tutela, se o caso. Intime-se.
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4039568-93.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 03/09/2026.
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