Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039527-29.2026.8.26.0114/SP AUTOR: JOAO EVANDRO TAVEIRA CASANOVA ADVOGADO(A): RENATA MARIA FRASCAROLI BENEVENUTO DE BARROS (OAB MG223072) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039527-29.2026.8.26.0114/SP AUTOR: JOAO EVANDRO TAVEIRA CASANOVA ADVOGADO(A): RENATA MARIA FRASCAROLI BENEVENUTO DE BARROS (OAB MG223072) DESPACHO/DECISÃO O processo nº 4039253-65.2026.8.26.0114, que tramitou pela 2ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campinas, foi extinto sem resolução de mérito. Verifico que este é reiteração daquele, portanto a distribuição deve ser feita por prevenção, conforme preceitua o art. 286, II, do CPC. Remetam-se, pois, estes autos ao Distribuidor com urgência, para a devida redistribuição a Juíza Titular da 2ª Vara do Juizado Especial, Dra. Bianca Vasconcelos Coatti.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal