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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4039449-35.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4039449-35.2026.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: FERNANDA DE LA ROCQUE COELHO ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO (OAB RJ166793) AUTOR: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ULRICH DE OLIVEIRA E CASTRO (OAB RJ166793) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias, o requerente deverá: a) proceder ao recolhimento das custas de distribuição da presente deprecata equivalente a 10 (dez) UFESPs; b) recolher as despesas de deslocamento do oficial de justiça equivalente a 03 (três) UFESPs; c) no caso de ser beneficiário da justiça gratuita, deverá o autor juntar cópia da decisão que a concedeu; Tais custas devem ser recolhidas nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, e Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf). A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema. Regularizados, o autos serão conclusos. Local:
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