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Publicações do processo
4039441-58.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4039441-58.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039441-58.2026.8.26.0114/SP AUTOR: VALTER ROBERTO MOTA DE SOUSA ADVOGADO(A): MIRIAM RENATA SILVA (OAB SP483668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o veículo está registrado em nome de terceira e que ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove a propriedade do bem ou que suportou efetivamente o prejuízo financeiro pretendido (mediante notas fiscais ou comprovantes de pagamento em seu nome); ou b) promova a regularização do polo ativo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, tornem os autos conclusos. Intime-se.
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