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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039412-08.2026.8.26.0114/SPAUTOR: THAIS STEVANATO DE MORAES
ADVOGADO(A): ALEX HENRIQUE HOFMANN LISBOA MONTEIRO (OAB SP338522)
AUTOR: RAFAEL FAVARETTI PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEX HENRIQUE HOFMANN LISBOA MONTEIRO (OAB SP338522)
SENTENÇA
Assim, faz-se de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se.