Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4039209-07.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: RAFAEL CAPARICCI PENNA
ADVOGADO(A): CAÍQUE ADALBERTO MARONE LOPES (OAB SP431830)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Imperiosa a regularização do feito.
Para a análise do pedido liminar, determino que o autor indique de forma precisa qual câmera do circuito de imagens gravou os fatos narrados na inicial.
Cumprida a determinação supra, encaminhe-se à conclusão.
Prazo: 15 dias. Caso não haja manifestação do autor, prossiga-se com a citação das requeridas para contestação.
Intime-se.