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Publicações do processo
4039139-29.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4039139-29.2026.8.26.0114/SP REQUERENTE: OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A): RAMON MOLEZ NETO (OAB SP185958) ADVOGADO(A): FÁBIO GARIBE (OAB SP187684) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Infere-se do cadastro processual, realizado pelo(a) nobre patrono(a), que o polo passivo é composto pelo(a) MUNICIPIO DE CAMPINAS, integrante da Administração Pública. Sendo assim, em razão da incompetência dessa vara cível para processar este procedimento, de rigor a redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública de Campinas. Portanto, tendo em vista a necessidade de redistribuição de processo ajuizado no sistema EPROC para unidade em que o sistema ainda não foi implantado, determino o imediato cancelamento desta distribuição, devendo a parte interessada promover a distribuição no sistema SAJ, nos termos do Comunicado Nº 435/2025. Intime-se Campinas, 02/09/2026
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4039139-29.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 02/09/2026.
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