Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4038969-57.2026.8.26.0114/SP
REQUERENTE: EDUARDA PUTUMUJU FRANCA
ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA CARVALHO (OAB SP441636)
REQUERENTE: LARISSA VITORIA SILVA FRANCA SANTOS
ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA CARVALHO (OAB SP441636)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
As distribuições da competência Família e Sucessões, nesta Comarca, obrigatoriamente, devem ser realizadas por meio do sistema SAJ.
Tendo em vista a impossibilidade de redistribuição, nos termos do item 3 do COMUNICADO Nº 435/2025, e não havendo previsão para a implantação do EProc para as competências mencionadas no parágrafo anterior, intime-se o(a) requerente para ajuizamento de novo processo no sistema E-SAJ.
Quanto a este, CANCELE-SE.
Sem custas finais.