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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Notificação Nº 4038666-43.2026.8.26.0114/SP NOTIFICANTE: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO(A): CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB SP293521) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recolha o autor as custas iniciais e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de pena de cancelamento e/ou extinção. No EPROC, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do advogado. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento, sob pena de extinção do processo: da taxa judiciária (custas iniciais); da taxa para expedição da CARTA AR DIGITAL – CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS; e/ou DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Vale lembrar que, com a adoção da tecnologia de webhooks, a troca de dados ocorre em tempo real, eliminando a latência vinculada à compensação bancária (integração, por ora, restrita ao Banco do Brasil, conforme divulgado: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=110008&&pagina=1). Em caso de inércia, tratando-se de carta precatória, devolva-se o feito ao juízo de origem, independentemente de nova conclusão. ATENÇÃO ADVOGADO: Nos próximos peticionamentos, atente o patrono para a correta UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CLASSES DE PETIÇÕES, evitando-se o uso, sempre que possível, de “Petições Diversas” ou “Petições Intermediárias”, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. CADASTRO DE ADVOGADOS: No sistema Eproc, o PRÓPRIO ADVOGADO deverá se habilitar nos autos, escolhendo a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e também SELECIONANDO a parte representada. Vide INFOEPROC 55: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1757086274340. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação juntamente com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA"). CADASTRO CUSTAS E ITENS DE RECOLHIMENTO: é de responsabilidade dos advogados o cadastro dos "Itens de Recolhimento" através do botão "Custas", conforme INFOEPROC 57: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1759944443803 CADASTRO DE ENDEREÇOS: é de responsabilidade dos advogados o cadastro de todos os endereços da parte ré diretamente no sistema EPROC. Para tanto, deverá entrar na tela “Consulta Processual - Detalhes do Processo” - Seção “Ações” - Botão “Incluir Endereço”, conforme orientações do INFOEPROC 69: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc69.pdf?d=1759937781958 A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se, ainda, aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Por fim, o patrono deverá realizar o fechamento do prazo, quando houver o cumprimento do ato. Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Campinas, 03/09/2026
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Outros
Processo 4038666-43.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 31/08/2026.
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