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4038577-71.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4038577-71.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: JHONATAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO Votante: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO
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