Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4038575-11.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 4038575-11.2026.8.26.0224/SP AUTOR: ROSELI LEANDRA SILVA ADVOGADO(A): DANNY CHEQUE (OAB SP139213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) A presente demanda objetiva a liquidação de sentença proferida nos autos de ação de divórcio processada perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP, na qual foi determinada a partilha dos bens do casal. A liquidação de sentença constitui fase do procedimento destinada à definição da extensão da obrigação reconhecida no título judicial, devendo ser processada perante o juízo que proferiu a decisão exequenda. Assim, considerando que a sentença cuja liquidação se pretende foi proferida por Juízo especializado da Vara da Família, compete àquele Juízo processar e julgar o incidente de liquidação, por se tratar de matéria acessória e diretamente vinculada ao título judicial formado nos autos de origem. Reconheço, portanto, a incompetência deste Juízo para processamento do feito. 2) Nos termos do Comunicado nº 435/2025, não tendo o sistema Eproc sido implementado na Vara competente, conforme cronograma publicado no site deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informe a parte autora se anui ao cancelamento da presente distribuição para propositura da ação pelo sistema SAJ no Juízo competente, no prazo de quinze dias. No silêncio ou em caso de anuência, cancele-se a presente distribuição. Em caso contrário, suspendo o andamento do processo pelo prazo de sessenta dias. Int. Guarulhos, 28/08/2026
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Outros
Processo 4038575-11.2026.8.26.0224 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 27/08/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.