Processo 4038410-48.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038410-48.2026.8.26.0002/SP AUTOR: LUZIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANNY PATRICIA DE SOUSA (OAB SP519373) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SP457796) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Mantenho a Decisão do Evento 31 por seus próprios fundamentos. Por fim, concedo o derradeiro e improrrogável prazo de quarenta e oito horas para que a parte postulante recolha as custas de preparo de seu recurso inominado, sob pena de deserção. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-31 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038410-48.2026.8.26.0002/SP AUTOR: LUZIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANNY PATRICIA DE SOUSA (OAB SP519373) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SP457796) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA Vistos. Observa-se, inicialmente, que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, reputa-se necessária a comprovação da atual impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. E, no caso em tela, verifica-se que os documentos apresentados nos autos não demonstram que, atualmente, a postulante não possui efetivamente condições de arcar com as custas e despesas em questão, haja vista elevada movimentação financeira, circunstância fática que não condiz com a situação de hipossuficiência econômica atual da parte. Destarte, constata-se situação incompatível com a condição de hipossuficiência econômica, razão pela qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo demandante. Por fim, concedo prazo de quarenta e oito horas para que a parte postulante recolha as custas de preparo de seu recurso inominado, sob pena de deserção. Intime-se. São Paulo, 28 de agosto de 2026.