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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4038243-31.2026.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: ALESSANDRO RENATO MARIANO
ADVOGADO(A): LINDOMAR OLIVEIRA (OAB SP457507)
EXECUTADO: CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA SAUDE & VIDA LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO LEONARDO COUTINHO CARVALHO (OAB SC059626)
DESPACHO/DECISÃO
Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em cinco dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro. Na ausência de tais documentos, deverá indicar qual a sua fonte de subsistência;
b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia integral da última declaração de renda entregue à Receita Federal;
d) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome.
Tratando-se de pessoa jurídica, cópia do último balancete, última ECF entregue à Receita Federal e extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos últimos três meses.
Com a vinda dos documentos, abra-se vista ao executado, para que se manifeste em cinco dias. Após, conclusos.