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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4038147-68.2026.8.26.0114/SPREQUERENTE: APARECIDA FATIMA PAGOTTO TREVIZO ADVOGADO(A): OLIVIA RAMOS MACHADO (OAB SP310744) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a retificação dos seguintes assentos registrais: a) no assento de casamento de Manuel Janeiro e Maria, lavrado sob o termo nº 182, às fls. 72-v do Livro nº 14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: data de nascimento do contraente: 10 de novembro de 1899; nome do pai do contraente: José Janeiro; nome da contraente: Maria Coelho; data de nascimento da contraente: 09 de fevereiro de 1903; filiação materna da contraente: Maria Joaquina Coelho; filiação paterna da contraente: sem informação (excluindo-se o nome Manoel Carrasco); b) no assento de nascimento de Rita Janeiro, lavrado sob a matrícula nº 114124 01 55 1928 1 00037 026 0000970 16 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: nome da genitora: Maria Coelho; nome da avó materna: Maria Joaquina Coelho; avô materno: sem informação (excluindo-se o nome Manoel Carrasco); c) no assento de casamento de Rita Janeiro e Marino Pagotto, lavrado sob a matrícula nº 116376 01 55 1948 2 00018 155 0001394 41 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Viradouro, Comarca de Pitangueiras/SP, para que passe a constar: data de nascimento do genitor da contraente (Manoel Janeiro): 10 de novembro de 1899; nome da genitora da contraente: Maria Coelho; data de nascimento da genitora da contraente: 09 de fevereiro de 1903; d) no assento de nascimento de Aparecida Fatima Pagotto, lavrado sob a matrícula nº 114124 01 55 1959 1 00039 126 0024232 32 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: nome da avó materna: Maria Coelho; e) no assento de óbito de Manuel Janeiro, lavrado sob o termo nº 448, às fls. 152 do Livro C-24 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: idade do falecido: 77 anos; nome da cônjuge: Maria Coelho; nome do genitor: José Janeiro; f) no assento de óbito de Maria, lavrado sob a matrícula nº 114124 01 55 1988 4 00029 120 0004319 21 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: nome da falecida: Maria Coelho; idade da falecida: 85 anos; nome da genitora: Maria Joaquina Coelho; filiação paterna: sem informação (excluindo-se o nome Manoel Carrasco); g) no assento de óbito de Rita Janeiro Pagotto, lavrado sob a matrícula nº 114124 01 55 2012 4 00060 002 0016266 11 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bebedouro/SP, para que passe a constar: nome da genitora da falecida: Maria Coelho. Custas e despesas processuais já satisfeitas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, dada a natureza de jurisdição voluntária do procedimento. A presente decisão servirá como MANDADO DE RETICAÇÃO aos respectivos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Bebedouro/SP e Viradouro/SP). Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. P.I.C.
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Processo 4038147-68.2026.8.26.0114 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 27/08/2026.
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