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4038099-63.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4038099-63.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) AGRAVADO: LU MARQUES VACINAS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES (OAB GO034445) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. EMBARGOS REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar estes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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