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TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4037744-53.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: RAFAEL SALLUM CASSAB ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: VANILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: SENDY CRISTANI SILVA CASSAB ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES Votante: Desembargador EDISON VICENTINI BARROSO Votante: Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 4037744-53.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES AGRAVANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: RAFAEL SALLUM CASSAB ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: VANILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: SENDY CRISTANI SILVA CASSAB ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVANTE: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): JULIA BRAGA PATAH (OAB SP452464) AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINARA A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 1.037, INC. II, DO CPC, ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.417 PELO STF. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREMATURO. IMPUGNAÇÃO DIRETA À INTIMAÇÃO DE SUSPENSÃO. DEMANDANTE QUE IGNOROU O PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) PREVISTO NO ART. 1.037, §§9º A 13, DO CPC. CINCO ETAPAS SUCESSIVAS. RITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES (RESP N. 1.846.109/SP, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 10/12/2019; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2088415-85.2024.8.26.0000; RELATOR (A): ANA MARIA BALDY; ÓRGÃO JULGADOR: 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 07/05/2024; AGRAVO INTERNO CÍVEL 2344529-60.2024.8.26.0000; RELATOR (A): JOSÉ WILSON GONÇALVES; ÓRGÃO JULGADOR: 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 16/12/2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2233220-97.2025.8.26.0000; RELATOR (A): HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 31/07/2025; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2118950-60.2025.8.26.0000; RELATOR (A): FRANCISCO GIAQUINTO; ÓRGÃO JULGADOR: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 23/03/2026). MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO E. STJ E DO C. TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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