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4037642-25.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4037642-25.2026.8.26.0002/SP AUTOR: TATIANA FONSECA CARRASQUEIRA ADVOGADO(A): LEILA MARIA SANTOS DIAS ROCHA (OAB SP267898) RÉU: BN MOTORS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A): GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB SP147526) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença embargada não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual apenas pode ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado. Desta forma, mantenho a sentença embargada tal como lançada aos autos. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

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