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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4037540-97.2026.8.26.0100/SPREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA DA ROCHA BENEVENTE (Pais) ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA (OAB BA083994) AUTOR: BEATRIZ BENEVENTE ASCENCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS SAMPAIO CUNHA (OAB BA083994) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES o pedido condenando a ré, TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM Airlines Brasil), a pagar à autora, Beatriz Benevente Ascenção, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais.
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