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TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4037386-88.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA AGRAVANTE: THAIS AMARAL COSTA ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO ANGELUCCI DE SOUZA NOGUEIRA (OAB SP537410) ADVOGADO(A): CLAUDETE APARECIDA CONZ (OAB SP539069) AGRAVANTE: SANDRA LIGIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO ANGELUCCI DE SOUZA NOGUEIRA (OAB SP537410) ADVOGADO(A): CLAUDETE APARECIDA CONZ (OAB SP539069) AGRAVADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA E ATOS POSTERIORES. RECURSO INADMISSÍVEL. PRETENSÃO VOLTADA À IMPUGNAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, RECORRÍVEL POR APELAÇÃO, JÁ INTERPOSTA PELA PRÓPRIA PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. MATÉRIAS SUSCITADAS QUE DEVERÃO SER EXAMINADAS NO RECURSO PRÓPRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO1. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026. 1. Voto nº 25531*allm.
TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4037386-88.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: CLAUDETE APARECIDA CONZ por SANDRA LIGIA FERNANDES AMARAL SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: CLAUDETE APARECIDA CONZ por THAIS AMARAL COSTA AGRAVANTE: THAIS AMARAL COSTA ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO ANGELUCCI DE SOUZA NOGUEIRA (OAB SP537410) ADVOGADO(A): CLAUDETE APARECIDA CONZ (OAB SP539069) AGRAVANTE: SANDRA LIGIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO ANGELUCCI DE SOUZA NOGUEIRA (OAB SP537410) ADVOGADO(A): CLAUDETE APARECIDA CONZ (OAB SP539069) AGRAVADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Juiz MÁRCIO ANTONIO BOSCARO Votante: Juiz EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
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