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Publicações do processo
4037329-95.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4037329-95.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA DAS GRACAS RANGEL RODRIGUES ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 51, PET1: Com razão a parte autora. Uma vez que houve a determinação de cancelamento da distribuição, são devidas tão somente as custas previstas no inciso XIV, parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 11608/2003, já geradas pela z. serventia no evento 59, GUIAS DE CUSTAS1. Providencie o pagamento da guia no prazo de 15 dias. Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
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