4037279-51.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4037279-51.2026.8.26.0224/SP AUTOR: VIVIANA GOMES DE MACEDO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de demanda com indícios de litigância predatória, pois a inicial, de conteúdo demasiadamente genérico, é idêntica a inúmeras outras protocoladas pelo mesmo causídico, em comarcas diversas, conforme consulta aos sistema deste tribunal. Assim, à luz das boas práticas divulgadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda da Corregedoria-Geral da Justiça (NUMOPEDE), especialmente do Enunciado nº 4 do Comunicado CG nº 424/2024 ("ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo"), determino à parte autora que compareça em cartório para que, se o caso, ateste a ciência da demanda e confirme a procuração outorgada. Prazo: 15 dias. Defiro igual prazo para cumprimento da decisão/evento 06. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.