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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4037235-32.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: GLEDSON DE VAZ GONCALVES
ADVOGADO(A): TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (OAB BA046808)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. 'Evento 9': Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.
2. A tutela de urgência não comporta acolhimento, sendo mister que se apurem, de forma escorreita, os fatos mencionados, mesmo quanto às circunstâncias atinentes ao bloqueio da conta referida neste feito, despontando incabível, inaudita altera parte, a concessão da tutela postulada, não havendo elementos suficientemente robustos capazes de autorizarem tal concessão neste estágio processual, impondo-se a regular instauração do contraditório.
3. Em observância aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade, como forma de otimizar os julgamentos neste juizado, despontando no mais das vezes inócua tentativa de conciliação em audiências envolvendo pessoas jurídicas, cite-se a parte ré, inclusive sobre o aditamento, e intime-se-a para que apresente contestação no prazo de trinta dias (em face do disposto nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sob pena de revelia, consignando-se que, caso tenha proposta de acordo, não se obsta que seja apresentada por escrito, no mesmo prazo.
4. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito em quinze dias.
Int.
Guarulhos, data da assinatura.