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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4037207-57.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
PRESIDENTE: Desembargador RUI CASCALDI
AGRAVANTE: MOISES PEREIRA SANCHES
ADVOGADO(A): GILMARA BARBOSA LIMA (OAB SP318619)
AGRAVADO: DIARIO DE SAO PAULO COMUNICACOES LTDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ MARQUES MARTINS (OAB SP377145)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
Votante: Desembargador EDUARDO AZUMA NISHI
Votante: Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
Votante: Desembargador RUI CASCALDI