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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4037074-09.2026.8.26.0002/SPAUTOR: TAMARA ALDEWERELD DZULE
ADVOGADO(A): ADRIANO NAGADO (OAB SP237228)
AUTOR: MARCIO SABBAGK GONZALEZ
ADVOGADO(A): ADRIANO NAGADO (OAB SP237228)
RÉU: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
ADVOGADO(A): EDUARDO FRAGA (OAB SP413693)
RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)
ADVOGADO(A): CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477)
ADVOGADO(A): LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069)
SENTENÇA
Pelas razões expostas, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés, de forma solidária, a pagar a cada um dos autores a quantia de R$2.500,00 a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal, calculados na forma do art. 406 do Código Civil a partir da citação.