Processo 4037025-65.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4037025-65.2026.8.26.0002/SP AUTOR: ANDERSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN KOERICH NÉBIAS (OAB SC056591) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES. Vistos. Recebo o recurso inominado, atribuindo-lhe apenas o efeito devolutivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, inexistindo, no caso, perigo de dano irreparável à parte, pressuposto que autoriza a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, ou já apresentadas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-31 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4037025-65.2026.8.26.0002/SP AUTOR: ANDERSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN KOERICH NÉBIAS (OAB SC056591) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES. Vistos. Tendo em vista o retro certificado, concedo o prazo de 48h para o recolhimento complementar das custas de preparo, incluindo-se as despesas processuais referentes aos serviços forenses prestados, nos termos do Comunicado CG 1530/21, sob pena de deserção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2026.