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4036794-38.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4036794-38.2026.8.26.0002/SP AUTOR: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB SP243133) RÉU: AUDI JJ SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP097888) DESPACHO/DECISÃO Verifico a existência de conexão entre a presente ação e o processo nº 4044085-89.2026.8.26.0002, pois ambas envolvem as mesmas partes, em polos invertidos, e discutem a mesma cobrança retroativa, decorrente da NF nº 13.976, havendo risco de decisões conflitantes. A reunião das ações deve dar-se perante o juízo prevento (CPC, art. 58), assim considerado, nos termos do 59, aquele ao qual foi proposta a primeira das ações. No caso, a primeira ação da série foi distribuída a esta 12ª Vara Cível, em 12/05/2026. Com essas considerações, afirmo a competência para conhecer a ação nº 4044085-89.2026.8.26.0002, em razão do fenômeno da conexão. Comunique-se a presente decisão ao Juízo da 11º Vara Cível deste Regional, solicitando a redistribuição do processo por dependência ao presente feito. Após a reunião das ações, promova a Secretaria a vinculação/apensamento destas e tornem conclusos, conjuntamente, para deliberação.

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