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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4036794-38.2026.8.26.0002/SP
AUTOR: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL
ADVOGADO(A): THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB SP243133)
RÉU: AUDI JJ SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO(A): LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP097888)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico a existência de conexão entre a presente ação e o processo nº 4044085-89.2026.8.26.0002, pois ambas envolvem as mesmas partes, em polos invertidos, e discutem a mesma cobrança retroativa, decorrente da NF nº 13.976, havendo risco de decisões conflitantes.
A reunião das ações deve dar-se perante o juízo prevento (CPC, art. 58), assim considerado, nos termos do 59, aquele ao qual foi proposta a primeira das ações.
No caso, a primeira ação da série foi distribuída a esta 12ª Vara Cível, em 12/05/2026.
Com essas considerações, afirmo a competência para conhecer a ação nº 4044085-89.2026.8.26.0002, em razão do fenômeno da conexão.
Comunique-se a presente decisão ao Juízo da 11º Vara Cível deste Regional, solicitando a redistribuição do processo por dependência ao presente feito.
Após a reunião das ações, promova a Secretaria a vinculação/apensamento destas e tornem conclusos, conjuntamente, para deliberação.