4036789-13.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4036789-13.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ARAUJO & AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) EXECUTADO: VERONA SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO BORGES DE SOUZA (OAB SP344851) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para melhor tramitação do feito, são necessários alguns apontamentos acerca da citação das partes executadas. Do presente feito, depreende-se que são coexecutados tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídica. Ademais, já existiram algumas tentativas de citação nesta execução, motivo pelo qual se mostram adequadas as pontuações. 1.1. São coexecutados pessoas físicas: (i) ANDERSON MOISES DOS SANTOS; (ii) CAIO GRACO DORIA; (iii) CLAUDIA CILENE COSTA SIERRA VESTINO ; (iv) MARIA HELENA CARRARA DORIA e (v) CECILIA COSTA SIERRA. 1.1.1. No que tange às coexecutadas: (i) MARIA HELENA CARRARA DORIA e (ii) CECILIA COSTA SIERRA, reputo as citações nos evento 58, DOC1 e evento 65, DOC1 válidas, uma vez que, a coexecutada Maria Helena recebeu e assinou o AR no Evento 58 e houve recusa injustificada do recebimento do AR da coexecutada Cecília. 1.1.2. Com relação aos coexecutados: (i) ANDERSON MOISES DOS SANTOS; (ii) CAIO GRACO DORIA e (iii) CLAUDIA CILENE COSTA SIERRA VESTINO, verifica-se que houve tentativa de citação infrutífera, respectivamente, nos seguintes eventos: evento 100, DOC1 - tentativa de citação de Anderson; evento 62, DOC1 - tentativa de citação de Caio e evento 59, DOC1 - tentativa de citação de Cláudia. 1.1.2.1. Dessa forma, quanto aos coexecutados Anderson, Caio e Cláudia, defiro, desde já, a pesquisa de endereços dos mencionados coexecutados, via sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, cabendo à parte exequente recolher as custas pertinentes. 1.1.2.2. Recolhidas as custas, providencie a serventia as pesquisas de endereços necessárias. 1.2. Quanto às executadas pessoas jurídicas, tem-se que são: (i) VERONA SERVICOS LTDA; (ii) FRATELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA; (iii) ESTRELA ALIMENTACAO LTDA; (iv) TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA; (v) VESSIE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e (vi) IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. 1.2.1 A executada VERONA SERVICOS LTDA, foi devidamente citada por meio de Domicílio Eletrônico Judicial e apresentou manifestação e procuração nos Eventos 98 e 99. 1.2.2. Houve tentativa infrutífera de citação, por meio de Domicílio Eletrônico Judicial, das coexecutadas: (i) ESTRELA ALIMENTACAO LTDA - Evento 21; (ii) IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Evento 22; (iii) TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA - Evento 23 e (iv) VESSIE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - Evento 25. 1.2.3. Após, houve tentativa de citação, por meio de carta com aviso de recebimento, das coexecutadas: (i) FRATELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - Evento 55; (ii) IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Evento 82 e (iii) VESSIE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - Evento 85. 1.2.4. Com relação às coexecutadas (i) ESTRELA ALIMENTACAO LTDA e (ii) TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA, não houve tentativa de citação por meio de carta com aviso de recebimento. 1.2.5. Logo, expeça-se carta de citação à coexecutada ESTRELA ALIMENTACAO LTDA - No último endereço da sede indicado na Ficha da Junta Comercial (evento 17, DOC6 - AVENIDA ELIAS GUERSONI, 40 - JARDIM CALIFORNIA, 37557-182 - Pouso Alegre/MG) e à coexecutada TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA - no último endereço da sede indicado na Ficha da Junta Comercial (evento 17, DOC7 - RUA BAEPENDI, 345, VILA ALZIRA, SANTO ANDRE - SP, CEP 09195-080) 1.2.6. Quanto à coexecutada FRATELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, conforme se verifica da Ficha da Junta Comercial (evento 17, DOC8), a tentativa de citação por meio do AR juntado no Evento 55, foi endereçada para localização diversa da que consta como última sede da mencionada coexecutada, qual seja, RUA EZEQUIEL FREIRE, 192, CONJUNTO 304, SANTANA, SAO PAULO - SP, CEP 02034-000. 1.2.7. No que diz respeito às coexecutadas IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e VESSIE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atualizados junto à Junta Comercial, principalmente no que tange ao endereço de sua sede. Logo, no presente caso, considerando-se que houve tentativa de citação do réu no endereço indicado nas fichas cadastrais (evento 17, DOC10 e evento 17, DOC11) e que essas restaram negativas (evento 82, DOC1 e evento 85, DOC1), já há motivo suficiente para considerar como incerto o local das coexecutadas Império e Vessie. Dessa forma, de rigor a citação por edital. Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Sentença de procedência. Recurso da parte ré, defendida por Defensora Pública. Alegação de nulidade de citação por edital, porque não esgotados os meios de localização da ré, pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, e porque, tratando-se de pessoa jurídica, a citação haveria de recair na pessoa de seu representante legal. Inocorrência de nulidade. A não localização da ré no endereço informado no seu cadastro perante a JUCESP é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030633-07.2019.8.26.0100; Relator (a): Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Assim, determino a citação editalícia, nos termos do art. 256 do CPC. 1.2.7.1. Providencie a parte autora, prazo 15 dias, a minuta do edital a ser encaminhada diretamente para o e-mail da serventia (upj21a25cv@tjsp.jus.br), bem como deve ser juntada nos autos. 1.2.7.2. Após, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 1.2.7.3. Recolhidas as custas, expeça-se o edital de citação da parte requerida. 1.2.7.4. Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72, II, do CPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Central. 1.3. Para o recolhimento das custas pertinentes para a citação das executadas, ESTRELA ALIMENTACAO LTDA; TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA e FRATELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, recolher as custas pertinentes para o ato citatório. 2. evento 99, DOC1. No mais, as questões acerca da natureza do crédito em face à Recuperação Judicial, ou seja, se são concursais ou extraconcursais, são de competência do Juízo recuperacional. Portanto, deverá a parte exequente, no prazo de 30 dias, demonstrar que deflagrou a situação de seu crédito diretamente junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à natureza do crédito frente à Recuperação Judicial, bem como quanto à verificação da citação das executadas. Intime-se.