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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4036693-14.2026.8.26.0224/SPAUTOR: EDUARDO HENRIQUE SERVINO MARTINS
ADVOGADO(A): GUILHERME CAAMANO DA SILVA (OAB SP524708)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a causa/momento da extinção, intime-se a parte autora a recolher as despesas de cancelamento da distribuição (?Ato ? Cancelamento de Processos?). Não havendo interposição de recurso, ficará dispensado o recolhimento das custas iniciais, que somente serão devidas em caso de repropositura da ação. P.R.I., arquivando-se oportunamente.
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