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TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4036660-42.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) APELADO: MARCIA SUZUE NORISSADA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE ERNESTO GIACOMO (OAB SP363871) ADVOGADO(A): GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB SP196261) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA IMUNOBIOLOGICA. USTEQUINUMABE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, CONDENAR A RÉ À AUTORIZAÇÃO E AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA), ATÉ 27/10/25, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DA TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA COM O MEDICAMENTO USTEQUINUMABE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRESCRIÇÃO MÉDICA DA TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA COM O MEDICAMENTO USTEQUINUMABE EM DECORRÊNCIA DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CROHN DA AUTORA, REFRATÁRIA A OUTROS TRATAMENTOS MEDICAMENTOSOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO 65.6 DA ANS. ÍNDICE DE ATIVIDADE DA DOENÇA MAIOR QUE 221 E FALHA NA MANUTENÇÃO DA REMISSÃO APENAS DO USO DE AZATIOPRINA. MEDICAMENTO COM INDICAÇÃO EM BULA PARA A DOENÇA DE CROHN. COBERTURA DEVIDA. RECUSA ABUSIVA. 4. PERIODICIDADE PRESCRITA PARA DOSES DE MANUTENÇÃO DE 8 SEMANAS QUE NÃO É EXPERIMENTAL OU SEM RESPALDO TÉCNICO, CONSTANDO EXPRESSAMENTE EM BULA. ANTECIPAÇÃO DE SUA APLICAÇÃO EM RAZÃO DA EVIDENTE URGÊNCIA E AGRESSIVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA. DECISÃO QUE DEVE SER INDIVIDUALIZADA DO MÉDICO ASSISTENTE, CONSIDERANDO O HISTÓRICO TERAPÊUTICO DA PACIENTE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4036660-42.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) APELADO: MARCIA SUZUE NORISSADA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE ERNESTO GIACOMO (OAB SP363871) ADVOGADO(A): GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB SP196261) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA IMUNOBIOLOGICA. USTEQUINUMABE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, CONDENAR A RÉ À AUTORIZAÇÃO E AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO USTEQUINUMABE (STELARA), ATÉ 27/10/25, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APRECIAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DA TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA COM O MEDICAMENTO USTEQUINUMABE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRESCRIÇÃO MÉDICA DA TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA COM O MEDICAMENTO USTEQUINUMABE EM DECORRÊNCIA DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE CROHN DA AUTORA, REFRATÁRIA A OUTROS TRATAMENTOS MEDICAMENTOSOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO 65.6 DA ANS. ÍNDICE DE ATIVIDADE DA DOENÇA MAIOR QUE 221 E FALHA NA MANUTENÇÃO DA REMISSÃO APENAS DO USO DE AZATIOPRINA. MEDICAMENTO COM INDICAÇÃO EM BULA PARA A DOENÇA DE CROHN. COBERTURA DEVIDA. RECUSA ABUSIVA. 4. PERIODICIDADE PRESCRITA PARA DOSES DE MANUTENÇÃO DE 8 SEMANAS QUE NÃO É EXPERIMENTAL OU SEM RESPALDO TÉCNICO, CONSTANDO EXPRESSAMENTE EM BULA. ANTECIPAÇÃO DE SUA APLICAÇÃO EM RAZÃO DA EVIDENTE URGÊNCIA E AGRESSIVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA. DECISÃO QUE DEVE SER INDIVIDUALIZADA DO MÉDICO ASSISTENTE, CONSIDERANDO O HISTÓRICO TERAPÊUTICO DA PACIENTE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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