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4036572-67.2026.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4036572-67.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE: RIOZIN POUSADA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA Voto nº 4036572672026 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA COMERCIAL SEM JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. REATIVAÇÃO DEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A DESATIVAÇÃO DE CONTA COMERCIAL EM REDE SOCIAL, SEM QUE O PROVEDOR DEMONSTRE, DE FORMA CONCRETA E ESPECÍFICA, A VIOLAÇÃO ATRIBUÍDA AO USUÁRIO ÀS DIRETRIZES DA COMUNIDADE, CONFIGURA EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE RESOLUÇÃO UNILATERAL, IMPONDO-SE A REATIVAÇÃO DO PERFIL. 2. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO À HONRA OBJETIVA, TAL COMO REDUÇÃO DE CLIENTELA OU MÁ FAMA COMERCIAL, ELEMENTO NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM RAZÃO DA CAUSALIDADE, ATRIBUÍDA À PARTE CUJA CONDUTA ENSEJOU O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, NÃO COMPORTAM AFASTAMENTO QUANDO COMPROVADA A RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA AO PLEITO DO USUÁRIO. 4. HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DIANTE DO DECAIMENTO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL, AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER RATEADAS ENTRE AS PARTES NA PROPORÇÃO DE 50%, MANTENDO-SE A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA, ARCANDO A AUTORA COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA RÉ, ORA FIXADOS EM 10% SOBRE O PEDIDO DO DANO MORAL REJEITADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e para dar parcial provimento ao recurso da ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4036572-67.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: RIOZIN POUSADA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: OS MESMOS A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO
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