Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4036451-55.2026.8.26.0224/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: DOMINGOS BELARMINO LEMOS
ADVOGADO(A): BARBARA AMARAL CARDOSO (OAB RJ225006)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada a MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Ademais, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a pertinência e a necessidade de eventual designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de julgamento antecipado do mérito.
Local: Guarulhos
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