2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4036340-55.2026.8.26.0100/SP AUTOR: FABIO AUGUSTO SARKIS FERNANDES ADVOGADO(A): VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB SP320358) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 46: não há falar, por ora, em revelia. Com efeito, a tentativa de citação eletrônica anteriormente expedida ao réu, no evento 9, não se aperfeiçoou, tendo sido certificada, no evento 13, a ausência de confirmação da citação no Domicílio Judicial Eletrônico. Posteriormente, após a indicação de novos endereços pela parte autora, foi determinada, no evento 38, a citação do réu nos locais informados. Contudo, a comunicação expedida no evento 39 foi cadastrada como intimação eletrônica, e não como citação, tendo sido considerada realizada por ciência tácita no evento 43. A intimação eletrônica, ainda que reputada conhecida pelo decurso do prazo para consulta, não supre a necessidade de prévia citação válida para a integração do réu à relação processual e para o início do prazo de contestação. Assim, desconsidero, para fins de contestação, o decurso de prazo certificado no evento 45 e indefiro o pedido de reconhecimento da revelia formulado no evento 46. Cumpra-se a decisão do evento 38, expedindo-se cartas de citação do réu nos endereços indicados no evento 36, observadas as custas já recolhidas, para que apresente contestação no prazo legal. Intime-se.