Processo 4035861-96.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4035861-96.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4035861-96.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER APELANTE: DANILO SANTANA EUGENIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A): FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSTAGRAM. USO DA PLATAFORMA PARA FINS PESSOAIS. INVASÃO DA CONTA SEM RECUPERAÇÃO. FRAUDES PERPETRADAS PELOS CRIMINOSOS AOS USUÁRIOS DO AUTOR, EM SEU NOME. SISTEMA QUE SE MOSTROU FALHO A PONTO DE PERMITIR A INVASÃO NOTICIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA CONTA. ABALO DA IMAGEM E DA REPUTAÇÃO DO AUTOR BEM RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00, SUFICIENTE A REPARAR O ABALO MORAL SEM QUE INCORRA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR ADEQUADO AOS PARÂMETROS FIXADOS NESTA C. CÂMARA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (03/09/2026 A 11/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4035861-96.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER APELANTE: DANILO SANTANA EUGENIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A): FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente