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TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2026 A 26/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4035429-52.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA AGRAVANTE: KELI BURGUINON GERALDO ADVOGADO(A): THABATA FERNANDA SUZIGAN (OAB SP245517) AGRAVADO: FICTOR AGROINDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: OROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGRAVADO: DYNAMIS ENERGY GO LTDA AGRAVADO: SANSAO ENERGIA LTDA AGRAVADO: FICTOR & WTT S.A. AGRAVADO: PR PARTNERS SA AGRAVADO: DYNAMIS ENERGY PE UTE1 SPE LTDA AGRAVADO: DYNAMIS ENERGY PE UTE2 SPE LTDA AGRAVADO: FREDINI ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: FICTOR INVEST LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR PROPRIEDADES 01 LTDA AGRAVADO: FICTOR INFRA E ENERGIA S/A AGRAVADO: FICTOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A AGRAVADO: FICTOR AGRO HOLDING LTDA AGRAVADO: RAFAEL RIBEIRO LEITE DE GOIS AGRAVADO: FICTOR ALIMENTOS RIO LTDA AGRAVADO: FICTOR ALIMENTOS S.A. AGRAVADO: FICTOR MASTER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: LUIZ PHILLIPPE GOMES RUBINI ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) AGRAVADO: VENSA ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: DYNAMIS ENERGY PE UTE3 SPE LTDA AGRAVADO: UTE TACAIMBO II GERACAO DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: UTE TACAIMBO III GERACAO DE ENERGIA S.A. AGRAVADO: FICTOR HOLDING S A AGRAVADO: RAFAEL RIBEIRO LEITE DE GOIS AGRAVADO: FICTOR ASSET LTDA AGRAVADO: DR. FOODS ALIMENTOS S.A. AGRAVADO: RAFAEL PAIXAO FERREIRA GIUSEPPE ADVOGADO(A): RENATA NOWILL MARIANO (OAB SP265475) ADVOGADO(A): ROBERTO RACHED JORGE (OAB SP208520) AGRAVADO: FICTOR ALIMENTOS BETIM LTDA. AGRAVADO: FICTOR ALIMENTOS PRADOS LTDA. A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO
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