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Publicações do processo
4035314-31.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4035314-31.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ AGRAVANTE: ISABELLA LA SELVA ADVOGADO(A): MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB SP283927) AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO (OAB SP192487) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO À SUA REFORMA – NÃO ACOLHIMENTO – AGRAVANTE QUE DEIXOU, INJUSTIFICADAMENTE, DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA – FEITO EXECUTIVO NÃO GARANTIDO – SUSPENSÃO INCABÍVEL – REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS PELO ART. 919, § 1º, DO CPC NÃO PREENCHIDOS – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, cumprindo à agravante recolher as custas referentes ao preparo deste agravo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, o que deve ser observado pela Vara de Origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4035314-31.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ PRESIDENTE: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO AGRAVANTE: ISABELLA LA SELVA ADVOGADO(A): MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB SP283927) AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO (OAB SP192487) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CUMPRINDO À AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DESTE AGRAVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, O QUE DEVE SER OBSERVADO PELA VARA DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI Votante: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO
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