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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4034989-63.2026.8.26.0224/SP EXEQUENTE: DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAMANTHA GOMES SOUSA (OAB SP461826) EXEQUENTE: DIEGO TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SAMANTHA GOMES SOUSA (OAB SP461826) EXECUTADO: AR25 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB SP309103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o evento 18 como emenda da inicial. Na forma do artigo 513 §2º, I, CPC, intime-se o executado via DEJEN na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se.
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