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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034956-15.2026.8.26.0114/SP AUTOR: ROSANA BUENO DE LIMA ADVOGADO(A): GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB SP257654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 17: recebo como emenda e complemento à inicial. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Cite-se a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo acima, à parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos apresentados, em 15 dias. Quanto ao alerta de litigância abusiva constante da capa do processo, cuja classificação decorre dos critérios definidos no Infoeproc1311, verifico a ausência de indícios. Anote-se. Intimem-se. Campinas, 10 de setembro de 2026. 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc131.pdf?d=1787836763763
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