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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4034887-41.2026.8.26.0224/SPAUTOR: TIAGO DIETRICH LUCHINI
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAGA (OAB SP482223)
AUTOR: RAPHAEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAGA (OAB SP482223)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando que o equívoco ocorreu em razão da recente migração do sistema informatizado de processo judicial, e tendo em vista que o engano decorre de erro material compreensível, dispenso o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em razão do cancelamento da distribuiç