Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4034860-85.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 09/09/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4034860-85.2026.8.26.0506/SP
Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608)
ATO ORDINATÓRIO
Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se ainda não o fez, sob pena de indeferimento do benefício:
a) cópia do comprovante de renda mensal, dos três últimos meses;
b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração de imposto de renda;
e) no caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos declaração de próprio punho nesse sentido e certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal;
f) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com todas as contas abertas;
g) também, se pessoa jurídica, cópia dos três últimos balancetes contábeis e demonstrativos de fluxo de caixa.
Ou, no mesmo prazo, poderá optar recolher as custas e despesas processuais.
Nada Mais.
Local: