Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4034834-87.2026.8.26.0506/SP AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DE MELO ADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta/mandado de citação segue vinculada (o) à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Monitória Nº 4034834-87.2026.8.26.0506/SP Assunto: Corretagem AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE DE MELO ADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais (conforme art. 1.096 das NSCGJ), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento das despesas de citação, se o caso, observada a tarifa vigente. 2. As custas iniciais são calculadas automaticamente pelo sistema eproc de acordo com a classe processual e valores mínimos legais. A geração e o pagamento devem ser realizados pelo botão “Custas”, disponível na tela de consulta do processo para os advogados habilitados. 3. É dispensada a juntada de comprovante de pagamento. Uma vez reconhecido o recolhimento, o sistema lançará automaticamente o evento “Registro de Pagamento” e os autos serão encaminhados à conclusão. Nada Mais. Local: Ribeirão Preto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal