4034638-11.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4034638-11.2025.8.26.0100/SP AUTOR: P&D NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392) RÉU: SHOPIFY COMMERCE BRAZIL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB SP139854) RÉU: HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP535965) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK (OAB PR086747) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O requerimento de prosseguimento para satisfação da obrigação de fazer estabelecida na sentença possui natureza de cumprimento de sentença, devendo ser formulado pela via processual adequada. Posto isso, indefiro o seu processamento nestes autos. Conforme o artigo 1.286, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença terá numeração própria. Para tanto, deverá a parte distribuir o cumprimento de sentença como um novo processo, selecionar a classe processual "cumprimento de sentença" e informar o número do processo originário no campo “processo originário”, a fim de que seja feita a devida vinculação com o processo principal. Instruções detalhadas sobre o procedimento para a distribuição do cumprimento de sentença poderão ser conferidas no Infoeproc nº 17. Arquive-se definitivamente. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026.