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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034589-76.2026.8.26.0506/SP AUTOR: LUIZ ANTONIO DE BARROS ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI (OAB SP199801) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a ação intentada junto à 9ª Vara Cível desta Comarca (1020612-05.2025.8.26.0506) possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir em relação ao presente feito. Neste sentido, tendo sido a primeira ação extinta sem resolução de mérito, forçoso reconhecer que o presente feito deveria ter sido distribuído por dependência em relação àquele, observadas as regras de prevenção, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Assim, redistribua-se o presente feito à 9ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4034589-76.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 06/09/2026.
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