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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034445-05.2026.8.26.0506/SP
AUTOR: DEBORA CRISTINA BRUCO
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias:
(a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome;
(b) informe o seu e-mail e telefone pessoais e
(c) de procuração específica ao feito.
No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo:
(a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro;
(b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e
(c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Intime-se.