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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4034440-53.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: LUCINETE ALVES DE LIMA RODRIGUES
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB SP475414)
AUTOR: ABIGAIL LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB SP475414)
AUTOR: EMANUEL RUBENS LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB SP475414)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. 'Evento 15': Recebo como aditamento à inicial. Proceda-se às devidas anotações, inclusive quanto ao valor da causa e em face da exclusão da autora Abigail do polo ativo da lide.
2. Em observância aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade, como forma de otimizar os julgamentos neste juizado, despontando no mais das vezes inócua tentativa de conciliação em audiências envolvendo pessoas jurídicas, cite-se a parte ré, inclusive sobre o aditamento, e intime-se-a para que apresente contestação no prazo de trinta dias (em face do disposto nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sob pena de revelia, consignando-se que, caso tenha proposta de acordo, não se obsta que seja apresentada por escrito, no mesmo prazo.
3. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito em quinze dias.
Int.
Guarulhos, data da assinatura.