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4034398-31.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros

    Processo 4034398-31.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4034398-31.2026.8.26.0506/SP AUTOR: ODAIR RONDINELI FERREIRA ADVOGADO(A): VALÉRIA DARÉ (OAB SP116815) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A presunção de insuficiência econômica constante do art. 99, §3º do NCPC e art. 4º, § 1º , da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Posto isso, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda ou documento expedido pelo site da receita comprovando eventual isenção; b) comprovante de renda mensal; c) relatório do Registrato, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 30 dias de todas as contas ativas de sua titularidade; d) cópia do último extrato de cartão de crédito. 2. Na impossibilidade de atendimento à determinação acima, providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.

    Fonte oficial

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