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Publicações do processo
4034390-54.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Outros
Processo 4034390-54.2026.8.26.0506 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034390-54.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MARCO AURELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE RANDI SILVA (OAB SP200556) AUTOR: MED MARCO AURELIO DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE RANDI SILVA (OAB SP200556) DESPACHO/DECISÃO É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício. Posto isso, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá comprovar que não tem condições de suportar as despesas do processo. Assim, sob pena de indeferimento da benesse, providencie o interessado a juntada de: 1) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício; 2) cópia do último holerite ou comprovante atualizado de rendimentos; 3) sendo pessoa jurídica, deverá apresentar o balanço patrimonial atualizado (último exercício) e a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) referente ao último exercício. Caso contrário, promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias.
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