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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4034362-59.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: DANIEL ELIAS GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB SP495573)
ADVOGADO(A): RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB SP385514)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Recebo o evento 10 como emenda da inicial. O novo valor dado a causa foi retificado no sistema.
2. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Informação anotada.
3. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório.
Ante o desinteresse da parte autora pela tentativa de conciliação manifestado, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (via Infoeproc - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o resultado, sob pena de extinção.
Int.
Guarulhos, 31/08/2026