4034286-19.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4034286-19.2026.8.26.0100/SPAUTOR: GUSTAVO SILVEIRA MANCUZO ADVOGADO(A): WILLIAN VON SOHSTEN PEREIRA REZENDE (OAB SP402819) RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SP317407) RÉU: CMJ - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB SP206368) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgando parcialmente procedente o pedido, declaro resolvido o contrato de compra e venda do veículo Jeep Renegade de chassi final K698627 e condeno as rés Stellantis Automóveis Brasil Ltda. e CMJ Comércio de Veículos Ltda., solidariamente, a (i) restituir ao autor R$122.975,93 (cento e vinte e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e centavos), com atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora à taxa legal a partir da citação, mediante a entrega do veículo e da documentação necessária à transferência; (ii) pagar R$12.895,06 (doze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e centavos), com atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora à taxa legal a partir da citação; e (iii) pagar R$10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por dano moral, atualizados da presente data e acrescidos de juros na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Mínima a sucumbência do autor, condeno as rés ao pagamento integral das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil.